Vereadores votam auxílio financeiro a músicos

A Câmara de Rio Preto analisa nesta terça-feira (12), durante a sessão, um pacote de 13 projetos entre propostas do Executivo e de vereadores. Entre os principais itens da pauta está o projeto que cria o Programa Municipal de Auxílio a Músicos, batizado de “Lei Edivan Gaúcho”, além do reajuste do Bônus Educador Presente pago aos professores da rede municipal.

O projeto voltado aos músicos é de autoria do vereador Alex de Carvalho (PSB) e será votado em primeira discussão. A proposta prevê auxílio financeiro temporário para músicos residentes e atuantes em Rio Preto que estejam em situação de vulnerabilidade econômica.

O programa homenageia o cantor e compositor sertanejo Aparecido Antônio dos Santos, conhecido artisticamente como Edivan Gaúcho, falecido e reconhecido pelo legado cultural deixado na cidade.

Pelo texto, para ter acesso ao benefício, o músico deverá comprovar residência em Rio Preto há pelo menos dois anos, atuação contínua na área musical pelo mesmo período e vínculo com associação de músicos legalmente constituída no município. Também será necessário comprovar ausência de vínculo empregatício formal em outra atividade e situação de vulnerabilidade econômica.

O auxílio terá caráter temporário, com duração máxima de 12 meses, podendo ser renovado após nova avaliação. Os valores serão definidos anualmente pelo Executivo conforme disponibilidade orçamentária.

Na justificativa do projeto, Alex de Carvalho afirma que muitos músicos vivem em condições financeiras instáveis, especialmente aqueles que dependem exclusivamente de apresentações ao vivo.

“A lei pode ajudar a preservar o patrimônio cultural da cidade, apoiando músicos que representam tradições e identidades culturais locais”, argumenta o vereador.

Reajuste para professores

Abrindo a ordem do dia, os vereadores votam em segunda discussão o projeto do Executivo que reajusta o valor do Bônus Educador Presente, pago a professores sem faltas injustificadas.

A proposta aumenta o benefício de R$ 2.390,42 para R$ 2.519,63.

Também em segunda discussão, os parlamentares analisam projeto do vereador Rossini Diniz (MDB) que altera regras para instalação de parklets na cidade, reduzindo de 15 para 5 metros a distância mínima em relação às ruas transversais.

Projetos sobre saúde, Libras e idosos

Entre os demais itens da pauta, está o projeto do vereador Renato Pupo (Avante) que cria um programa municipal de atendimento de neuropediatria nas escolas da rede municipal, com emissão de guias de encaminhamento ao SUS.

Já o vereador Luciano Julião (PL) propõe a criação do Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa, voltado à capacitação de idosos para uso de aplicativos e ferramentas digitais.

Em primeira votação quanto à legalidade, os vereadores também discutem propostas relacionadas à acessibilidade. O vereador Abner Tofanelli (PSB) quer tornar obrigatória a presença de intérprete de Libras nas unidades básicas de saúde. Outra proposta semelhante, do vereador Francisco Júnior (União Brasil), prevê intérpretes em eventos públicos e privados realizados no município.

Linha Rosa e estacionamento para entregadores

Outro projeto que será debatido é o do vereador Celso Peixão (MDB), que cria a chamada “Linha Rosa” no transporte coletivo urbano.

A proposta prevê ônibus exclusivos para mulheres em horários de pico, entre 6h e 8h30 e entre 17h e 18h30, em dias úteis. O texto estabelece que a medida passe a valer a partir da próxima concessão do transporte público, prevista para 2031.

Também entra em pauta proposta do vereador Bruno Moura (PL) que obriga shopping centers a disponibilizarem vagas rotativas exclusivas para entregadores de aplicativos de delivery.

Mudança no título de cidadão honorário

Os vereadores ainda analisam um projeto de resolução da Mesa Diretora que altera o Regimento Interno da Câmara para ampliar a concessão do título de Cidadão Honorário Rio-pretense.

Atualmente, cada vereador pode conceder uma homenagem desse tipo por legislatura. Pela nova proposta, cada parlamentar poderá fazer uma indicação por ano.