Câmara analisa orçamento de R$ 15,9 bilhões para os próximos quatro anos

A Câmara de Rio Preto analisa nesta quinta-feira (30) o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que projeta R$ 15,9 bilhões em receitas para o município nos próximos quatro anos. O texto, de autoria do Executivo, será apreciado em duas sessões extraordinárias após a reunião ordinária.

De acordo com o documento elaborado pela Secretaria de Planejamento, o município prevê receitas líquidas de R$ 3,8 bilhões em 2026, R$ 3,9 bilhões em 2027, R$ 4 bilhões em 2028 e R$ 4,2 bilhões em 2029. Os maiores volumes de despesa em 2026 estão previstos para Saúde (R$ 751,8 milhões) e Educação (R$ 747,1 milhões). Já a Cultura deverá contar com R$ 10,4 milhões, somando recursos próprios e transferências estaduais e federais — o que representa 0,95% do orçamento do próximo ano.

O secretário de Planejamento, Mauro Alves dos Santos Júnior, destacou que o PPA reúne 79 programas, 28 projetos, 82 atividades e nove operações especiais, entre elas o pagamento de precatórios e juros da dívida. Ele afirmou que o plano tem como eixos principais o crescimento sustentável, a geração de empregos com renda adequada e o incentivo à inovação tecnológica, com vistas a transformar Rio Preto em um “Vale do Silício Caipira”. Entre os projetos futuros estão a implantação de um porto seco e incentivos a startups da área médica.

A proposta foi apresentada em audiência pública em agosto, convocada pelo presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador Alex de Carvalho (PSB).

Além do PPA, a pauta da sessão inclui sete itens. Em regime de urgência, será votado o projeto de Celso Peixão (MDB) que institui o Programa de Apoio à Saúde da Mulher e Prevenção ao Câncer de Mama no SUS municipal. A proposta fixa prazo máximo de 30 dias para realização de exames de mamografia em casos suspeitos e 10 dias para encaminhamento ao ginecologista.

Também em urgência, o plenário aprecia proposta de Jorge Menezes (PSD) que cria o Programa Municipal de Reabilitação Facial Terapêutica e Saúde Psicossocial, com atendimento multiprofissional a pessoas com sequelas ou alterações estético-funcionais da face.

Outro destaque é a emenda à Lei Orgânica, de autoria de Renato Pupo (Avante), que determina prazos para o Executivo efetuar o pagamento das emendas impositivas: 50% até 30 de maio e o restante até 30 de outubro de cada exercício.

Em segunda discussão, o vereador Dr. Tedeschi (PL) apresenta o Programa Social Resgate, voltado à atenção de pessoas em situação de dependência química e alcoólica, e o projeto que institui o Dia Municipal dos Clubes de Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia. Tedeschi também propõe a implantação de programa de sinalização de ruas por meio de parcerias público-privadas (PPPs).

Completa a pauta o projeto de Jean Dornelas (MDB), que obriga a instalação de “botão do pânico” nos veículos do transporte coletivo, como medida de segurança para mulheres vítimas de violência doméstica.

A sessão começa às 9 horas, com leitura de projetos e uso da tribuna. As votações têm início às 14 horas, seguidas pelas sessões extraordinárias dedicadas ao PPA, que define diretrizes e metas para os próximos quatro anos, abrangendo os três últimos anos da atual gestão e o primeiro da próxima administração.