Vereador de Rio Preto quer punir “sujões” com serviço comunitário

Uma nova proposta de lei na Câmara de Rio Preto quer responsabilizar infratores que descartarem lixo, entulho ou resíduos em vias e terrenos pela cidade. O Projeto de Lei, de autoria do vereador Bruno Moura (PRD), estabelece penalidades sócio-educativas, como prestação de serviço comunitário, com prazo de aplicação variável conforme a reincidência.

Na primeira infração, o infrator poderá ser obrigado a realizar um dia de serviço comunitário supervisionado pelo órgão responsável pela limpeza urbana. Em casos posteriores, as sanções aumentam: três dias (não consecutivos) para a segunda infração e cinco dias consecutivos a partir da terceira. O documento enfatiza que outros tipos de punição (cível, administrativa ou penal) poderão ser aplicados além da medida educativa.

O texto dá ao Executivo municipal 60 dias para regulamentar as regras e estabelece que a lei vigore a partir da data de sua publicação. Na justificativa, o autor aponta que o descarte inadequado compromete o meio ambiente e a qualidade de vida e que a proposta pretende reforçar a fiscalização e a educação ambiental.

O texto ainda não tem data prevista para ser votado na Câmara.