Dono de terceirizada nega irregularidades em pagamentos de funcionários

O empresário Wagner William de Oliveira Panha, proprietário da LM Serviços de Agenciamento de Mão de Obra Ltda, negou a existência de irregularidades nos pagamentos e nas condições de trabalho de funcionários terceirizados contratados pela Prefeitura de Rio Preto. A declaração foi feita durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a atuação de empresas terceirizadas na administração municipal.

Questionado pelo presidente da CPI, vereador João Paulo Rillo (PT), e pelo membro Pedro Roberto (Republicanos), Panha refutou reclamações apresentadas por trabalhadores, que apontam atrasos no pagamento de verbas trabalhistas, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), transferências arbitrárias de locais de trabalho e problemas em escalas de serviço.

Segundo o empresário, os pagamentos em atraso estão sendo regularizados e aqueles que ainda não foram efetuados decorrem de pendências da própria Prefeitura. Ele afirmou que a empresa fornece regularmente os EPIs exigidos, como camisas, calças e botas, e que mantém todos os recibos de entrega devidamente documentados e assinados pelos funcionários. Panha também declarou que eventuais transferências de trabalhadores entre postos ocorreram a pedido formal da Administração Municipal.

“Quando pedem uma transferência de algum colaborador por escrito, não tenho o que fazer, posso até ser penalizado”, afirmou o empresário aos vereadores. Ele acrescentou que o pagamento da segunda parcela do 13º salário, citado entre as queixas, estaria sendo efetuado ainda nesta data.

Diante das afirmações, os membros da CPI requisitaram a apresentação de documentos que comprovem a versão do empresário, incluindo recibos de pagamento, comprovantes de entrega de EPIs, pedidos de transferência de funcionários e escalas de trabalho, especialmente no regime 12×36 adotado por motoristas.

De acordo com Panha, a LM Serviços mantém cerca de dez contratos com o município, fornecendo mão de obra para funções como motoristas, operadores de máquinas e coveiros. A CPI segue com a apuração para confrontar os relatos dos trabalhadores com a documentação a ser apresentada pela empresa.