Mais 10 vereadores de Rio Preto assinam CPI do Orçamento

Mais dez vereadores assinaram o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nas contas da administração do ex-prefeito Edinho Araújo (MDB) entre 2021 e 2024. O pedido foi protocolado pelo vereador João Paulo Rillo (PSOL) na última sexta-feira (28), e agora 18 parlamentares devem participar do sorteio para a definição dos cargos de relator, membro e suplente.

Além do vereador do PSOL, assinaram inicialmente o pedido de CPI Alexandre Montenegro (PL), Pedro Roberto (Republicanos), Jorge Menezes (PSD), Jonathan Santos (Republicanos), Márcia Caldas (PL), Abner Tofanelli (PSB), Felipe Alcalá (PL) e Dr. Tedeschi (PL). A eles se juntaram os parlamentares Jean Dornelas (MDB), Renato Pupo (Avante), Paulo Pauléra (Progressistas), Bruno Moura (PRD), Professor Tadeu (União Brasil), Celso Peixão (MDB), Rossini Diniz (MDB), Anderson Branco (Novo), Alex Carvalho (PSB) e Bruno Marinho (PRD).

Entre as principais questões apontadas no requerimento estão o suposto endividamento do município, o uso irregular de fundos especiais, o déficit atuarial da RioPretoPrev — previdência dos servidores municipais — e movimentações orçamentárias atípicas.

O documento também cita o uso de verbas dos Fundos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente entre 2023 e 2024, além de financiamentos com contrapartidas financeiras e a alienação de áreas públicas. “Houve um endividamento orçamentário na gestão municipal entre 2021 e 2024, sendo necessário recorrer a diferentes mecanismos para cobrir o rombo financeiro”, afirma Rillo.

Outro ponto levantado é o empréstimo de R$ 300 milhões para a execução de 42 obras, aprovado pela Câmara em 2021. O parlamentar destaca que, no período, foram assinados diversos decretos de abertura de créditos suplementares, o que teria comprometido a reserva do município destinada a situações emergenciais.

“É necessário investigar as manipulações orçamentárias de 2023 e 2024, o efetivo recebimento de emendas parlamentares e apurar possíveis desvios de finalidade, abuso de poder político e o uso da máquina pública para promoção pessoal e política”, justifica Rillo no documento.

Por ter protocolado a abertura da CPI, Rillo deverá presidir a comissão. O prazo inicial para os trabalhos é de 120 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O ex-prefeito Edinho Araújo disse que não vai se manifestar sobre a investigação.