Vereadores votam Semana de Mobilização de Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres

A Câmara de Rio Preto vota nesta terça-feira (14), durante a sessão, um projeto de lei que propõe a criação da Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a ser realizada anualmente na semana do dia 6 de dezembro, data símbolo do movimento internacional Laço Branco.

De autoria do vereador Jonathan Santos (Republicanos), a proposta busca envolver toda a sociedade — especialmente o público masculino — em ações educativas, reflexivas e simbólicas voltadas à prevenção da violência de gênero. A campanha pretende incentivar o debate sobre novas masculinidades, equidade de gênero e o papel dos homens no enfrentamento à violência contra a mulher.

Segundo o texto, durante a semana de mobilização, a Câmara poderá promover audiências públicas, rodas de conversa, exposições temáticas, ações simbólicas como o uso do laço branco por parlamentares e servidores, além de iluminar a sede do Legislativo com luzes brancas.

A proposta destaca que a violência contra a mulher é uma grave violação de direitos humanos, que atinge mulheres de todas as idades, raças e classes sociais. Inspirada em um movimento internacional iniciado após o massacre de 14 mulheres em uma escola de engenharia em Montreal, no Canadá, a Campanha do Laço Branco já foi adotada em diversos países como uma forma de engajar os homens na luta contra o machismo e a violência doméstica.

“O objetivo é estimular o protagonismo masculino na construção de uma cultura de paz, respeito e responsabilidade”, diz a justificativa do projeto.

Pauta da sessão

Além da criação da Semana do Laço Branco, outros nove itens estão na pauta da sessão, incluindo quatro projetos em regime de urgência.

Um deles, de autoria do Executivo, altera a composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais, reduzindo de 39 para 21 o número de membros titulares e suplentes. Outros dois projetos urgentes são de Jorge Menezes (PSD), o primeiro institui a Polícia Municipal de Combate à Cyberpedofilia, conhecida como Lei Felca, com foco em ações educativas, formação de professores e segurança digital para crianças e adolescentes, e o segundo cria uma campanha de prevenção ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas municipais, com distribuição de materiais informativos, palestras e outras atividades educativas.

Outro projeto em urgência é do suplente Fabiano de Jesus (Psol), subscrito por João Paulo Rillo (Psol), que propõe a obrigatoriedade da instalação de ar-condicionado e climatizadores em todas as salas de aula da rede municipal.

Gratificações e demais projetos

Na ordem do dia, será votado em segunda discussão um projeto do Executivo que cria duas funções gratificadas na Secretaria de Desenvolvimento Social, com valores de R$ 3.613,49 e R$ 4.358,48, voltadas à estruturação do novo Departamento de Projetos.

Também em segunda discussão, está o projeto de Paulo Pauléra (Progressistas) que reserva vagas de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos públicos e privados.

Já em primeira discussão, os vereadores analisam o projeto de Eduardo Tedeschi (PL) que cria o programa Tampinhas do Bem, voltado à coleta de tampinhas plásticas e lacres de alumínio para fins de preservação ambiental e arrecadação de recursos para o Fundo Social de Solidariedade.