Prefeito propõe parceria com setor privado para viabilizar obras no sistema viário

O prefeito Fábio Candido (PL) apresentou um Projeto de Lei Complementar que propõe alterações no Plano Diretor de Rio Preto. O objetivo é permitir que a Prefeitura celebre parcerias com pessoas físicas ou jurídicas para custear desapropriações necessárias à ampliação, adequação ou melhoria do sistema viário.

A proposta altera trechos da Lei Complementar nº 651/2021, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável. Entre as mudanças, está a ampliação do uso dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável, que poderão ser aplicados em ações de urbanização e infraestrutura, incluindo obras, manutenção, recuperação e melhorias em espaços e equipamentos públicos.

De acordo com o Executivo, o projeto busca oferecer novos instrumentos de gestão pública que agilizem a realização de obras consideradas de relevante interesse coletivo. “Ao prever a possibilidade de participação de particulares no custeio de desapropriações, o projeto cria um mecanismo de cooperação entre a iniciativa privada e o Poder Público, permitindo maior agilidade na execução de melhorias estruturais sem sobrecarregar os cofres municipais”, justificou o prefeito.

Candido ressalta que as parcerias só poderão ser firmadas em casos de utilidade pública ou interesse social, com declaração oficial do Município e indenização justa aos proprietários, com base em valor de mercado e laudo técnico de avaliação.

O projeto agora será encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.