Comissões da Câmara se mobilizam para evitar mudança do Centro Pop

A possível realocação do Centro Pop foi tema de audiência pública realizada no plenário da Câmara de Rio Preto na noite desta quarta-feira (14). A Prefeitura pretende transferir o equipamento — que presta atendimento a pessoas em situação de rua — para o bairro Esplanada, nas proximidades do Boa Vista. Atualmente, o serviço funciona na região central, próximo ao viaduto Jordão Reis.

Moradores dos bairros Esplanada e Boa Vista, além de vários vereadores presentes na audiência, manifestaram-se contrários à mudança. A população argumenta que as regiões já enfrentam vulnerabilidades sociais e altos índices de furtos. Eles defendem que os investimentos e melhorias previstos para a nova unidade do Centro Pop sejam aplicados no atual prédio. A servidora Márcia Rocha, que também representa um coletivo de trabalhadores da Assistência Social, reforçou essa posição: “Sou contra [a mudança] enquanto servidora e enquanto representante de um coletivo de trabalhadores da Assistência Social do município. Se tudo isso que está sendo proposto para a nova unidade for feito na atual, teremos um excelente espaço para a pessoa em situação de rua.”

O juiz Evandro Pelarin — que desde 2022 colabora com o município em ações voltadas à redução da população em situação de rua — afirmou que segue à disposição do poder público, especialmente em mutirões voltados ao acolhimento, legalização de documentos e encaminhamentos para internações. “O problema é sério, é grave, mas é possível minimizar, não deixar que ele cresça”, disse. Em linha semelhante, o defensor público Julio Tanone destacou que, desde junho de 2023, 70 pessoas foram encaminhadas para internações involuntárias ou compulsórias. “Temos o compromisso de seguir trabalhando com essa temática”, afirmou.

Como encaminhamento da audiência, o vereador João Paulo Rillo (PSOL) propôs que as quatro comissões permanentes que organizaram o encontro solicitem com urgência uma reunião com o prefeito Fábio Candido. O objetivo é discutir o tema com a presença dos parlamentares e de representantes dos moradores, na tentativa de suspender a decisão da Prefeitura. “Se isso não resolver, vamos fazer resistência popular, com manifestações, mobilizações e judicialização. Queremos que essa política pública seja organizada com eficiência e, de preferência, onde já foi gasto dinheiro público”, declarou Rillo.

Outras medidas

Além da audiência, vereadores tomaram providências adicionais em busca de esclarecimentos. Jean Dornelas (MDB) protocolou pedido de convocação do secretário de Assistência Social, Frederico Izidoro, para prestar esclarecimentos em sessão ordinária da Câmara. Também apresentou requerimento ao grupo atacadista Assaí, que vai se instalar na avenida Philadelpho Gouveia Netto, próximo ao atual Centro Pop, para saber se houve solicitação de mudança do equipamento público. Dornelas ainda questiona, caso haja interesse do grupo empresarial em apoiar ou viabilizar a mudança, se existe possibilidade de investimento privado na operação, solicitando detalhes sobre valores, condições e critérios para esse tipo de parceria.

Já o vereador Alexandre Montenegro (PL) protocolou, em 13 de maio, um projeto de lei que obriga a realização de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares — sejam públicos ou privados. O projeto exige que o estudo resulte em um relatório detalhado sobre os efeitos da instalação, incluindo pareceres das secretarias de Trânsito, Saúde, Fazenda, Meio Ambiente e Segurança, além da análise da interação com a comunidade local e dos impactos sociais.