Política
PGM usa Wikipédia e ChatGPT para defender oração do “Pai-Nosso” em escolas
Norma foi suspensa por decisão liminar após ação movida pela Atem
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Rio Preto utilizou fontes como a Wikipédia e ferramentas de inteligência artificial, entre elas o ChatGPT, para defender a constitucionalidade da lei que torna obrigatória a oração do “Pai-Nosso” nas escolas públicas da cidade. A manifestação foi apresentada em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Municipal (Atem), que resultou em liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendendo a norma.
A lei foi sancionada pelo prefeito Fábio Candido (PL) e entrou em vigor em 3 de abril. Na ação, o sindicato argumenta que a medida viola princípios constitucionais como a laicidade do Estado, a liberdade de crença e o pluralismo religioso no ambiente educacional. A Atem também aponta vício de iniciativa, sustentando que o projeto trata de tema de competência exclusiva do Executivo — o que, segundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), não é sanável pela posterior sanção do prefeito.
A entidade destacou ainda o descumprimento da Lei Federal 10.639/2003, que obriga o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, e afirmou que a nova norma contribui para a exclusão de religiões de matriz africana nas escolas.
Na decisão liminar, o desembargador Nuevo Campos ressaltou os potenciais impactos da norma e determinou sua suspensão imediata, além de solicitar esclarecimentos à Prefeitura e à Câmara de Rio Preto.
Na manifestação, a PGM prestou esclarecimentos sobre a tramitação da proposta na Câmara e afirmou que a oração tem caráter universal. O documento cita informações extraídas da Wikipédia, portais como UOL e Nova Escola, além de ferramentas de inteligência artificial como ChatGPT, Gemini e Claude. “A oração está presente entre os católicos, incluindo os ortodoxos, protestantes, luteranos, presbiterianos, metodistas, anglicanos, batistas, Assembleia de Deus, Congregação Cristã, Igreja Universal, kardecistas e umbandistas”, diz trecho do documento.
A Procuradoria também mencionou pareceres das comissões da Câmara que consideraram o projeto legal e constitucional, com exceção do vereador Odélio Chaves (Podemos), que apresentou posicionamento contrário. O parecer do Conselho Municipal de Educação, solicitado pelo vereador João Paulo Rillo (PSOL), também foi citado e considera a lei inconstitucional.
A PGM ainda utilizou como referência um julgamento do STF que autorizou a presença de símbolos religiosos, como crucifixos, em prédios públicos, argumentando que essa decisão reforça o entendimento de que a laicidade do Estado não significa a exclusão de manifestações religiosas do espaço público.
A manifestação é assinada pelo prefeito Fábio Candido e pelos procuradores Frederico Duarte e Tiago Nascimento Lúcio. A ação segue em análise pelo TJ-SP.
