Tarcísio prepara proposta para cortar parte da verba da Educação

Recentemente, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se reuniu com deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para falar sobre mudanças que pretende implementar. Uma dessas propostas foi divulgada pelo presidente do conselho gestor da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp), Sebastião Misiara, e se trata de uma alteração na Constituição Estadual que permite a redução de repasses para a educação.

Misiara falou sobre as propostas no encontro que marcou o lançamento do programa TecnoCidades, realizado no Parque Tecnológico de Rio Preto, na terça-feira (4). Segundo ele, Tarcísio prepara uma Proposta de Emenda à Constituição que muda o percentual mínimo obrigatório de gastos com a educação. O objetivo seria reduzir os atuais 30% da receita para 25% e remanejar os 5% restantes para a saúde, subindo os repasses mínimos constitucionais de 12,5% para 17,5%.

“O governador quer criar um índice flutuante, onde ficaria a cargo do Executivo aplicar essa diferença de 5% em saúde ou em educação, de forma a atender as demandas de todas as pastas. A população está envelhecendo e não é mais necessário tanto gasto com educação. Tem menos gente nascendo e, consequentemente, menos gente frequentando escolas”, justificou Misiara.

Segundo o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), que também estava no evento, a mudança ainda não foi formalizada na Alesp. “Não há projeto neste sentido, mas é importante ressaltar que a Constituição paulista é a única do país que define investimento de 30%, diferentemente da Constituição Federal e dos demais estados, que definem 25%”, justificou Carlão.

O ex-presidente da Alesp esclareceu, sem entrar em detalhes, que existe uma possibilidade de sobra de recursos da Educação a partir de mudanças no pagamento de aposentados e pensionistas. “Vai ter uma mudança na forma de pagamento dos inativos e o Tarcísio está de olho nesta sobra de verbas”.

Carlão ainda se posicionou sobre a tramitação de uma PEC no sentido de reduzir verba da Educação alegando que a “aprovação de uma mudança na constituição depende de muita articulação política” e disse acreditar que Tarcísio “não consegue 57 votos necessários para garantir a mudança na atual legislação”.

Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, em fevereiro do ano passado, Tribunal de Contas da União (TCU) tem questionado o governo paulista por contrariar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e usado verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no pagamento de servidores inativos. Os repasses para a previdência estadual, ainda de acordo com a Folha, chegam a R$ 3 bilhões por ano.

A Prefeitura de Rio Preto organiza o orçamento da Educação de forma semelhante ao governo do Estado e também é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato de Trabalhadores da Educação Municipal (ATEM). No processo, a entidade pede que a previdência municipal (RioPretoPrev) devolva R$ 53,2 milhões aos cofres públicos.

Apeoesp critica redução de repasses

Em meio à crescente violência no ambiente escolar, inclusive com o registro da morte de uma professora, de 71 anos, registrada na capital paulista, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) criticou a possibilidade de redução de repasses para a Secretaria Estadual de Educação.

Para o secretário de organização da instituição da grande São Paulo, João Zafalão, a infraestrutura necessária para garantir a qualidade do ensino é deficitária. “Vivemos um momento da educação em que falta tudo. Falta salas de aula, computadores, laboratórios e professores. Daqui a pouco vai ser como antigamente, um giz, uma lousa e o professor gritando. Não tem condições de continuar como está. É necessário que se faça investimentos urgentemente”, argumento.

Zafalão também criticou a forma de contratação de professores que está sendo realizada pelo Governo do Estado. Segundo dados da Apeosp, faltam mais de 100 mil professores na rede pública de ensino. “Eles contrataram 80 mil professores que não tem direito à previdência estadual e não são efetivos. Abriram concurso para 15 mil vagas, mas isso não é suficiente para cobrir o déficit de profissionais na educação hoje”.

A Secretaria Estadual de Comunicação ressaltou que o Governo do Estado pretende manter o diálogo constante com a Alesp durante toda a gestão e afirmou que analisa propostas “visando à melhoria da gestão e da aplicação dos recursos públicos em benefício da população. Detalhes serão apresentados, oportunamente, aos deputados estaduais para debate, conforme determina o rito legislativo”.