Cai em 80% o número de menores apreendidos, em Rio Preto, em cinco anos

Nos últimos cinco anos caiu em 49% o índice de menores infratores apreendidos em flagrante ou por mandado judicial no estado de São Paulo. Em Rio Preto, esse número é ainda mais expressivo: 80%. Passou de 614 para 121 em meia década. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e compreendem o período de 2015 a 2020. O primeiro semestre de 2021 segue a tendência de queda, se comparado com o mesmo período dos anos anteriores: diminuiu de 323 em 2015 para apenas 31 adolescentes neste ano. Ou seja, 90% de queda.

E é em razão dessa diminuição que a Fundação Casa, numa estratégia de otimizar os custos de operação (especialmente em razão da crise financeira provocada pela pandemia da Covid-19), extinguiu o atendimento em duas unidades e suspendeu, nos últimos dois anos, as atividades em 21 centros do estado de São Paulo. Na região noroeste, a CASA de Semiliberdade em Fernandópolis foi extinta e a unidade de Tanabi, com capacidade para 64 internos, teve o funcionamento suspenso a partir do dia 1º deste mês. Os 34 adolescentes que cumpriam medida socioeducativa no local foram transferidos para unidades de Rio Preto e Mirassol, que operam com 69% e 67% da capacidade, respectivamente.

UNIDADES    CAPACIDADE    OCUPAÇÃO

Mirassol               64                        43

Rio Preto             88                         61

Dados 29/07/2021

Segundo apurou a reportagem, cada menor recolhido em unidade de internação ou semiliberdade paulista custa ao Governo Estadual a cifra de R$ 17.218 mil ao mês.

A Fundação Casa, que em 2019 contava com 142 centros em funcionamento com capacidade para 9.315 internos, hoje opera com 122 unidades e oferece 7.856 vagas.

A Instituição garante que a oferta é mais que suficiente para atender a demanda. Em 29 de julho, havia 5.114 adolescentes, de ambos os sexos, cumprindo medidas socioeducativas nas unidades em funcionamento.

E ainda, que os centros que tiveram as atividades suspensas podem voltar a operar se houver aumento da demanda.

Mas como explicar o aliciamento de menores pelo crime organizado em contraposição à queda no número de internações?

Para o defensor público Daniel Palotti Secco, coordenador-auxiliar do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, essa diminuição decorre de um pico de encarceramento, registrado em 2015, e que suscitou diversas rebeliões em unidades do estado.

“Daquele colapso resultou a necessidade de se discutir a aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prioriza medidas socioeducativas em meio aberto e preconiza a reintegração social na própria comunidade, sendo a internação medida de exceção para casos de crimes graves contra pessoa (como roubo, homicídio e latrocínio) e quando há histórico de reiteração do ato infracional”, afirmou

Relatório do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) publicado no ano passado indica que o ato infracional de maior incidência na medida privativa de liberdade é o roubo.

Secco diz que por muito tempo, os sistemas de Justiça ignoraram o contexto socioeconômico em que o adolescente estava inserido e optavam somente pelo encarceramento como medida de punição: “Tendo como consequência índices consideráveis de reincidência e não de ressocialização”, explicou.

Pesquisa do Instituto Sou da Paz, realizada em 2017 na Fundação Casa, apontou uma taxa de reincidência de 36%, tendo como principais fatores o início precoce na atividade infracional, a evasão escolar e o acolhimento institucional em abrigos.

Atuando há 24 anos no juizado da Infância e Juventude, o juiz Evandro Pelarin conhece bem essa realidade e vê com otimismo o aprimoramento das políticas de desencarceramento de menores em conflito com a lei.  Em Rio Preto, há atualmente 61 adolescentes internados e aproximadamente 360 cumprindo liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.

“Há um ano nós temos um programa de atendimento em que o menor que pratica o ato infracional, sendo primário ou reincidente em crime brando, não é processado. O adolescente é ouvido por uma equipe técnica, que vai analisar se ele tem engajamento infracional. E, não sendo identificada essa tendência, ele é encaminhado para acompanhamento psicológico, cursos de capacitação e até mercado de trabalho. E não volta a reincidir. A maioria dos infratores atendidos está em vulnerabilidade social. Então a Justiça tem que ter essa sensibilidade para distinguir se a problemática é penal ou assistencial”, afirmou.

Mas em situações em que a restrição de liberdade se faz medida necessária, ainda há aspectos que precisam ser aprimorados. Essa é a opinião do educador social Ricardo Galhardo, que deu aula de cultura Hip Hop para menores da Fundação Casa de Rio Preto e Mirassol durante seis anos.

“Para muitos jovens, a cadeia é uma conseqüência natural da vida. Porque viram os pais sendo presos, foram visitá-los no presídio. Muitos saem da Fundação Casa desamparados. Com os familiares encarcerados, ou desempregados, eles têm de se virar para se manter. E o tráfico é a única alternativa possível, porque o infrator, sem uma política de acolhimento, não consegue se reinserir no mercado. As portas estão fechadas para ele”.

De acordo com os dados mais atualizados,do total de adolescentes internados na Fundação Casa, 49,92% deles cumprem medida socioeducativa pelo ato infracional de tráfico de drogas.

Ricka diz que dentro das unidades muitos se interessam por Artes, embora nunca tenham entrado em um teatro ou museu.  “Mas quando ganham a liberdade, nós os perdemos. Eles têm que voltar para a realidade. Como sempre trabalhei na região, diversas vezes vivi a decepção de reecontrar jovens, com um potencial muito grande, de volta no ‘corre’ (gíria para crime)”, lamenta.

A solução, segundo o educador social, é remanejar o investimento, tão oneroso para o estado,  em programas de acompanhamento de egressos.

“Continuar o trabalho aqui fora”, conclui.

O ECA preconiza seis tipos de medidas socioeducativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação em estabelecimento educacional, esta aplicada por até 3 anos.

Desde 2010, as medidas de liberdade assistida e prestação de serviços passaram a ser municipalizadas e supervisionadas pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social.

Reestruturação

Em nota, a Fundação Casa afirmou que “se mostrou necessária a otimização de recursos materiais, humanos e financeiros devido a grave crise orçamentária provocada pela pandemia da COVID-19. Os adolescentes que cumprem medida socioeducativa estão sendo transferidos para centros de atendimento da mesma Divisão Regional da Fundação CASA, que propiciam facilidade às visitas por seus familiares.

Com limite alcançado, temos somente a semiliberdade de Jundiaí, que tem capacidade para 20 jovens e atende atualmente 21 adolescentes.

Já as que mais se aproximam do limite são Jardim São Luiz I (93%), Nova Aroeira (93%), São Paulo (91%), Semi São Mateus (93%), CASA Feminino Bom Retiro (95%), CASA Arujá (91%) e CASA Terra Nova (98%).

É oportuno ressaltar que não haverá prejuízo aos servidores da Fundação CASA, que serão realocados em centros preferencialmente próximos às suas residências, de acordo com processo de escolha, possibilitando a todos a manifestação de seu interesse.”

Desmonte

O Sitsesp – Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo – protesta contra a suspensão das atividades nos 23 centros.

Para a categoria, há prejuízo para os servidores, que serão transferidos para unidades até 100 quilômetros distantes de seus domicílios.

Entre junho e julho, os funcionários públicos entraram em greve por reajuste salarial e contra o corte do vale-refeição durante as férias e afastamento, mas a categoria entrou em acordo com o governo.

ANO  FLAGRANTE  MANDADO  TOTAL  TAXA

2015         573           41           614   

2016         380            83          463                – 25%

2017         170          109         279                – 40%

2018         205           56          261                 – 6%

2019         133          103         236                – 10%

2020          58            63          121                – 49%

Número de menores infratores apreendidos em Rio Preto/SP e taxa de queda ano-a-ano

ANO  FLAGRANTE  MANDADO  TOTAL  TAXA

2015         297             26            323

2016        207             30            237

2017          81              59            140

2018         105             30            135

2019          75              66            141

2020          24              22             46

2021          16                           15            31      -90%

Número de menores infratores apreendidos em Rio Preto/ 1º semestre

ANO  FLAGRANTE  MANDADO  TOTAL  TAXA

2015      20.355          5.148        25.503         

2016      21.139          5.738        26.877    + 5%

2017      18.778          5.118        23.896    – 11%

2018      15.112          4.355        19.467    – 18%

2019      14.251          3.812        18.063     -7%

2020      11.177          1.911        13.088    – 27%

2021       4.937           1.059          5.996         

1º sem

Menores infratores apreendidos no estado de São Paulo

Centros socioeducativos com atividades suspensas

Capital:

– CASA Vila Conceição;

– CASA Encosta Norte;

– CASA Fazenda do Carmo;

– CASA Rio Nilo; (EXTINTO)

– CASA Novo Horizonte;

– CASA Guaianazes II;

– CASA Feminina Parada de Taipas;

– CASA Arpoador (Complexo Raposo Tavares);

– CASA Cedro (Complexo Raposo Tavares);

– CASA Nova Aliança (Complexo Raposo Tavares).

Ferraz de Vasconcelos:

– CASA Ferraz de Vasconcelos I;

– CASA Ferraz de Vasconcelos II.

Jundiaí

– CASA Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (CASA Jundiaí).

Franco da Rocha

– CASA Rio Negro

Bragança Paulista

– CASA Bragança Paulista

Mogi Mirim

– CASA de Semiliberdade de Mogi Mirim

Santos

– CASA Santos

Itanhaém

– CASA Itanhaém

Ribeirão Preto

– CASA Ouro Verde (Complexo Ribeirão)

Fernandópolis

– CASA de Semiliberdade de Fernandópolis (EXTINTO)

Iaras

CASA Madre Teresa de Calcutá II

Tanabi

CASA Tanabi

Rio Claro

CASA Rio Claro