Prefeito não define data para lançamento do primeiro edital de PPP

Apesar do discurso otimista em torno da modernização da administração municipal, o prefeito de Rio Preto, Fábio Candido (PL), ainda não definiu uma data para o lançamento do primeiro edital de Parceria Público-Privada (PPP). Segundo ele, a expectativa é que o processo seja iniciado “ainda este ano”, tendo como foco inicial o projeto Smart Rio Preto, voltado à implantação de um sistema de cidade inteligente.

O prefeito falou sobre o assunto nesta quarta-feira (8), durante a entrega de viaturas da Polícia Militar promovida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. Candido explicou que a proposta faz parte de um pacote de modernização inspirado em modelos de gestão observados em Gainesville, nos Estados Unidos, referência mundial em zeladoria urbana.

“Estive recentemente em Gainesville justamente para observar como eles cuidam da cidade. Lá, a zeladoria é dividida por regiões, o que garante maior eficiência. É exatamente isso que pretendemos fazer aqui”, afirmou o prefeito.

O projeto de PPP de Rio Preto segue os moldes da lei federal que regulamenta o tema, com valor mínimo de R$ 10 milhões por parceria. As concessões podem ser de dois tipos: administrativa e patrocinada.

Na patrocinada, a empresa privada é remunerada por tarifas e pagamentos públicos; na administrativa, a remuneração vem exclusivamente do poder público. A lei de 2004 também determina que as concessões patrocinadas em que mais de 70% da remuneração seja paga pela administração pública dependem de autorização legislativa específica.

Subprefeituras e nova estrutura administrativa

Entre as medidas de reorganização previstas, Fábio Candido enviou à Câmara um projeto de lei complementar que cria 12 subprefeituras e extingue a Secretaria de Serviços Gerais. A proposta prevê a descentralização dos serviços de manutenção de praças, canteiros e espaços públicos, transferindo parte das responsabilidades a uma Coordenadoria de Serviços Gerais, vinculada diretamente ao gabinete do prefeito.

Atualmente, a cidade conta com apenas duas subprefeituras — nos distritos de Engenheiro Schmitt e Talhado. O novo texto propõe a criação de oito novas unidades regionais, abrangendo as regiões do Bosque, Central, CEU, Cidade da Criança, Pinheirinho, Represa e Vila Toninho.

Cada subprefeito terá salário de R$ 12,2 mil, e a estrutura contará ainda com diretores-executivos de coordenadorias com vencimentos de R$ 15,7 mil, além de dez assessores com salário de R$ 6,9 mil. O projeto também cria 20 cargos de agentes administrativos, a serem preenchidos por concurso público.

Segundo a proposta, o impacto financeiro será de R$ 1,4 milhão neste ano e R$ 5 milhões em 2026, considerando extinções e criações de cargos e funções gratificadas.

“Gestão mais organizada em 2026”

Em recente movimentação no Legislativo, vereadores descartaram a aprovação do projeto por aumentar os gastos da Prefeitura com cargos comissionados e gratificações. O prefeito destacou que, independentemente de aprovação do projeto na Câmara, parte das medidas poderá ser implantada por decreto, sem necessidade de aprovação legislativa.

“Queremos colocar grupos responsáveis por cada região para garantir uma limpeza mais eficiente. Este ano foi de ajustes e mutirões para recuperar a cidade, mas em 2026 teremos uma gestão mais organizada”, afirmou Candido.

Cidade inteligente e modernização da educação

O projeto Smart Rio Preto inclui ações em mobilidade urbana, sincronização de semáforos e iluminação pública em LED. “Tudo isso faz parte do conceito de cidade inteligente. A iluminação inteligente, por exemplo, ajuda na segurança e na eficiência energética”, explicou o prefeito.

Um segundo edital de PPP, ainda em fase de modelagem, deve tratar da requalificação e ampliação da rede municipal de ensino, com a construção e reforma de escolas.

“Vamos remodelar todo o sistema educacional, garantindo infraestrutura moderna e adequada às crianças de Rio Preto. Esse modelo de parceria é o que há de mais inteligente na gestão pública moderna”, disse.

Apesar de afirmar que ambos os projetos estão “bem encaminhados”, Candido não definiu prazos concretos para a publicação dos editais.