Julgamento de ação contra Bolsonaro será retomado na terça-feira (27)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá retomar o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na próxima terça-feira (27). A ação trata da reunião do então presidente com embaixadores, realizada em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Na ação, Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a reunião por meio da TV Brasil. Após a realização da reunião, o PDT entrou com uma ação de investigação no TSE.

A análise do caso começou na manhã desta quinta-feira (22), mas foi suspensa após as sustentações dos advogados do PDT, partido autor da ação, da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE). A maior parte da sessão foi tomada pela leitura do relatório, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo.

Durante duas horas, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, lembrou o andamento da ação e disse que foram analisados 682 documentos. O magistrado citou as acusações sobre o suposto uso indevido da máquina pública pela transmissão da reunião por uma emissora pública e pelo uso do Palácio da Alvorada.

Gonçalves citou outros indícios contra Bolsonaro, como a apreensão da “minuta do golpe” na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. O rascunho previa decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Lula nas eleições de 2022.

Em seguida, o PDT e o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediram a condenação de Bolsonaro e a decretação da inelegibilidade.

Defesa

Durante a sessão, a defesa de Bolsonaro defendeu a rejeição da ação contra o ex-presidente. O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho disse que a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando o então presidente não era candidato oficial às eleições de 2022.

O defensor também declarou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”, além de rechaçar qualquer “tentativa de golpe” devido à inclusão da “minuta do golpe” no processo.

Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos e não poderá disputar as próximas eleições.