Prefeitura devolve dinheiro aos Fundos do Idoso e da Criança

Por meio de ofício, a Secretaria de Assistência Social, chefiada por Helena Marangoni, comunicou a Prefeitura de Rio Preto que devolveu cerca de R$ 2,2 milhões aos Fundos Especiais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. A verba havia sido retirada em 30 de outubro para honrar compromissos da pasta.

De acordo com o documento, o repasse ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente foi de R$ 1.792.051,71. Já a verba devolvida ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa foi de R$ 423.941,90.

No último dia 18, Helena Marangoni esteve em uma audiência pública na Câmara de Rio Preto onde explicou que os membros do Conselho do Idoso e do Conselho da Criança e do Adolescente haviam sido devidamente informados das dificuldades financeiras enfrentadas pela pasta desde o início do ano. Na mesma ocasião, esteve presente o secretário da Fazenda, Martinho Ravazzi, que explicou os trâmites adotados para a liberação da verba dos fundos do idoso e da criança e do adolescente.

Os recursos que foram usados são oriundos da campanha Destinação Solidária, por meio da qual os contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais. A doação é repassada anualmente às entidades que prestam serviços e promovem diversos programas de assistência, socialização, reabilitação, bem-estar, entre outras ações para a melhoria da qualidade de vida da população.

A desvinculação das verbas foi feita com base em uma Lei Federal de 2016, que permite este tipo de ação até o dia 31 de dezembro deste ano.

Questionada sobre a devolução do dinheiro, a Secretaria de Assistência Social ainda não se posicionou.