Sessão com ‘pacotão’ de 84 vetos tem menos da metade dos itens rejeitados

Os vereadores de Rio Preto rejeitaram 40 vetos do ‘pacotão’ analisado em duas sessões extraordinárias da Câmara, realizadas nesta quinta-feira (12). A pauta do dia era composta de 84 vetos, sendo 78 totais e seis parciais, além de um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução, ambos da Mesa Diretora.

Os vetos são do Executivo a projetos que foram aprovados pelos vereadores em sessões passadas e tratam de temas variados como Educação e Saúde, entre outros. “Fizemos um pacotão para limpar a pauta antes do recesso. É uma forma de não deixar nenhum assunto sem ser discutido antes de mudar o mandato”, afirmou o presidente da Câmara Paulo Pauléra (Progressistas).

“Nós conversamos com os vereadores e decidimos, em acordo, a separar a votação. Na primeira parte, colocamos para votação aqueles vetos que seriam rejeitados e, na segunda parte, aqueles que seriam acatados”, esclareceu o presidente. Com isso, 40 vetos foram rejeitados e 43 acatados.

Apenas o veto parcial ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, teve votação adiada. O Executivo barrou várias emendas legislativas feitas à proposta, entre elas a que garante 1% do orçamento municipal para a Secretaria de Cultura, de João Paulo Rillo (PSOL).

Além dos vetos, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que inclui um parágrafo único na legislação que dispõe sobre a forma de publicidade de proposituras e subproposituras que visem a promover alterações no zoneamento do Município, nos casos de regime de tramitação de urgência.

Segundo Pauléra, a mudança é para agilizar a votação de inclusões de área no perímetro urbano que chegam para análise em regime de urgência. “Nós estamos reduzindo o intervalo das publicações em Diário Oficial do Município para dar celeridade em votações de projetos que chegam, principalmente, em fim de mandato. Não temos tempo de esperar a tramitação porque já vai acabar o ano”, afirmou.

O outro item da Mesa Diretora, também aprovado, é o Projeto de Resolução que altera a estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal obrigando que os assistentes legislativos de gabinete tenham curso superior completo. A medida foi apresentada depois de diversos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em análises de prestação de contas da Câmara.

Junto com o texto, foi aprovada uma emenda de Celso Peixão (MDB) que admite, de forma excepcional, a permanência no cargo daqueles servidores que atualmente estejam cursando a graduação. O servidor que se enquadrar nessa situação precisa apresentar declaração de matrícula atualizada até cinco dias após a resolução entrar em vigor. A emenda também estabelece prazo para que o servidor apresente diploma de conclusão de curso.

Confira a lista dos principais vetos rejeitados:

Anderson Branco (Novo): que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes;

Anderson Branco (Novo): que assegura à mulher cuja gestação termine em aborto ou em morte perinatal o direito a escolha de permanecer em acomodação distinta daquela onde estejam alojadas mães acompanhadas de bebês recém-nascidos nos hospitais;

Bruno Marinho (PRD): que permite a entrada de água potável para consumo em eventos públicos e particulares;

Bruno Marinho (PRD): que obriga a instalação de faixa elevada em frente as escolas e creches municipais e estaduais;

Bruno Moura (PRD): que inclui academias e qualquer outro estabelecimento no ramo de prática de atividade física no rol de atividades essenciais;

Bruno Moura (PRD): que institui Empreendedorismo, Educação Financeira, Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados em escolas municipais;

Cláudia De Giuli (MDB): que proíbe impedir o fornecimento de alimentos e água a animais comunitários ou abandonados.

Francisco Júnior (União Brasil): que cria um sistema digital de acompanhamento de fila de espera para atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);

Jean Charles (MDB): que cria a política municipal de atenção integral às pessoas com doenças raras e seus familiares;

João Paulo Rillo (PSOL): que obriga a presença de monitores de transporte escolar nos contratos de terceirização para prestação de serviços de transporte e condução de veículos escolares;

João Paulo Rillo (PSOL): que determina prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno Espectro Autista (TEA);

Jorge Menezes (PSD): que obriga o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica nas escolas da rede pública municipal;

Jorge Menezes (PSD): assegura o direito a acompanhante especializado para os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas municipais;

Jorge Menezes (PSD): que proíbe manter animais acorrentados.

Cabo Júlio Donizete (PSD): que determina local e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo;

Karina Caroline (Podemos): que cria a faixa azul para motos em avenidas de grande fluxo de veículos;

Odélio Chaves (Podemos): que regulamenta o direito à moradia a pessoas vítimas de violência doméstica;

Paulo Pauléra (Progressistas): criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista;

Paulo Pauléra (Progressistas): que restringe o tráfego de veículos pesados no Centro do Distrito de Engenheiro Schmitt;

Renato Pupo (Avante): que exige atestado de antecedentes criminais para a admissão em Instituições públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes;

Professor Elso Drigo (PSOL): que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável;

Douglas Sendem (PSOL): que determina a circulação dos projetos contemplados pelo Programa Nelson Seixas de Fomento à Produção Cultural nas escolas públicas;