Por unanimidade, vereadores rejeitam aumento de 25% no IPTU

Os vereadores reprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que reajustaria a alíquota do IPTU, na sessão da Câmara de Rio Preto desta terça-feira (1º). Depois da derrota do governo no Legislativo, o secretário de Governo, Jair Moretti, não quis comentar a decisão do plenário.

O texto é de autoria do Executivo e aumenta os índices de cálculo do imposto de 3% para 3,75%, para imóveis não construídos, e de 1% para 1,25%, para imóveis com construções. Na prática, o aumento da taxa para o bolso do contribuinte seria de 25%.

A primeira discussão em plenário foi a respeito do pedido de votação em regime de urgência, apresentado pelo presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas). A decisão sobre o formato de votação foi necessária porque era preciso que nove vereadores concordassem com a tramitação, mas somente seis assinaram o documento.

Apesar do impasse, houve um acordo entre os parlamentares, segundo Odélio Chaves (Progressistas), e a urgência foi aprovada por unanimidade em plenário. “Nós decidimos não aumentar a discussão do tema que é bastante polêmico”, argumentou o vereador.

Na sequência, foi rejeitada uma emenda, apresentada por João Paulo Rillo (PSOL). O texto mudaria os índices de aumento para 0,001%, o que garantiria um aumento final no imposto de 0,03%. A mudança foi rejeitada por 14 vereadores. Apenas o autor e Jorge Menezes (PSD) foram favoráveis.

A reprovação do projeto do Executivo se deu na votação da legalidade, ou seja, em primeira discussão. Nenhum vereador votou favorável ao aumento do imposto.

Renato Pupo (PSDB) lembrou que o projeto chegou na Câmara no último dia 24 e a discussão foi apressada pelo Governo. “Tivemos menos de uma semana para estudar os argumentos da Prefeitura e cheguei na conclusão de que essa história de que ‘as contas não fecham’ não serve. A população não pode cortar gastos para fechar as próprias contas. Todo mundo precisa dar um jeito e não jogar o boleto em baixo da porta do vizinho”.

“Não se pode alegar que os aumentos recentes de cadeiras na Câmara e de salários dos entes políticos justifiquem esse aumento porque isso só vai acontecer em 2025 e não no ano que vem. Pela legislação vigente, poderíamos aprovar esse tipo de proposta até o dia 3 de outubro e essa pressa acabou por prejudicar a discussão da proposta”, alegou Odélio Chaves.

Mesmo votando contra o aumento do imposto, Jean Dornelas (MDB) falou sobre as contas do governo e em cortes de gastos em determinados setores para equilibrar as contas da Prefeitura. “A questão financeira do município é um assunto urgente. Um exemplo de aumento de gastos é na Educação. Durante a pandemia, muitos pais tiraram os filhos de escolas particulares e colocaram na rede municipal. Essas crianças continuam lá até hoje e o déficit da Educação está em torno de R$ 26 milhões. O que o prefeito Edinho Araújo (MDB) vai ter que fazer agora? Buscar alternativas. E certamente serão cortes de verba pública”, defendeu o vereador que é do mesmo partido do prefeito.

Encerrada a votação, Pauléra declarou a reprovação do texto e a população comemorou com gritos e palmas no plenário.  

Depois de encerrada a votação do texto, a reportagem procurou o secretário de Governo, Jair Moretti. Por telefone, ele disse que “prometeu não falar mais sobre esse projeto que foi reprovado na Câmara”.

Por meio de nota, Edinho Araújo afirmou que “a Câmara é soberana” e acrescentou dizendo: “Respeito a decisão dos vereadores”.