Educação acata decisão judicial e suspende portaria que interveio na Universidade Brasil

O Ministério da Educação, MEC, acata integralmente a decisão judicial e em despacho no Diário oficial da União suspende os efeitos da portaria que impedia a Universidade Brasil, campus de Fernandópolis, de exercer 100% de suas atribuições. 

O Ministério havia determinado a interrupção do curso de medicina em Fernandópolis e outros 165  espalhados em outros polos. Também havia cassado a autonomia administrativa da gestão da escola, o direito de emissão de diplomas, impedido a abertura de novos cursos presenciais e à distância, bem como a liberdade universitária para aumentar o número de vagas e abrir novos, além de impedir a contratação de financiamentos estudantis como o Fies e Prouni.

A decisão publicada no Diário Oficial atende a uma decisão judicial obtida pela Universidade Brasil no processo em que pedia à Justiça a revisão da decisão do MEC. A sentença, da Justiça de Brasília, cancela os impedimentos impostos pela portaria do Ministério e a escola retoma a plenitude de seus direitos.

“O despacho publicado pelo MEC demonstra que as pendências de nossa universidade com o Ministério estão formalmente superadas. Um reconhecimento do empenho da nova reitoria em solucionar da melhor forma todas as questões pertinentes à nossa comunidade acadêmica”, afirmou o Reitor Felipe Sigollo, que assumiu o cargo em abril do corrente ano.

Em Fernandópolis 

Nesta quarta-feira, a reitoria da Universidade Brasil será oficialmente transferida para o campus de Fernandópolis. O objetivo é reforçar a presença da direção no campus e acompanhar de perto as melhorias no atendimento aos alunos. Haverá uma força-tarefa para resolver os problemas dos alunos de medicina nesta reta final.