Acordo entre Itamar Borges e Marcondes encerra processo envolvendo o PCC

O deputado estadual Itamar Borges (MDB) e o vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), firmaram um acordo judicial que encerra o processo por calúnia eleitoral envolvendo acusações de vínculo com a facção criminosa PCC. O caso tramitava na 267ª Zona Eleitoral de Rio Preto.

Como parte do acordo, Itamar se comprometeu a pagar R$ 7.590,00, o equivalente a cinco salários mínimos, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A proposta foi feita pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da promotora Renata Sanches, e homologada pela juíza Luciana Cassiano Zamperlini Cochito. O valor deverá ser quitado até sexta-feira (4).

A ação teve como origem uma entrevista concedida por Itamar à TV Câmara em 5 de setembro de 2024, durante a campanha eleitoral. Na ocasião, o então candidato a prefeito pelo MDB afirmou que Marcondes, candidato a vice-prefeito adversário na disputa, teria ligação com o PCC e que sua campanha de 2016, quando foi eleito vereador, teria sido financiada pela facção. Ele também o acusou de compra de votos.

O vídeo da entrevista foi amplamente divulgado nas redes sociais. Apesar das investigações da Polícia Federal sobre a campanha de 2016 — que incluíram mandados de busca e apreensão contra Marcondes — o Ministério Público Eleitoral arquivou o inquérito, invalidando as provas apresentadas no processo.

O acordo põe fim ao processo, evitando novas etapas judiciais, e foi aceito pela defesa do deputado e pelo próprio parlamentar.