Câmara aprova orçamento de R$ 15,9 bilhões para os próximos quatro anos

A Câmara de Rio Preto aprovou, nesta quinta-feira (30), o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, que estima R$ 15,9 bilhões em receitas para o município nos próximos quatro anos. O texto, de autoria do Executivo, foi aprovado sem emendas durante duas sessões extraordinárias realizadas após a reunião ordinária.

Elaborado pela Secretaria de Planejamento, o documento prevê receitas líquidas de R$ 3,8 bilhões em 2026, R$ 3,9 bilhões em 2027, R$ 4 bilhões em 2028 e R$ 4,2 bilhões em 2029. As maiores despesas estão projetadas para as áreas de Saúde (R$ 751,8 milhões) e Educação (R$ 747,1 milhões) em 2026. Já a Cultura deve contar com R$ 10,4 milhões, somando recursos próprios e transferências estaduais e federais — o equivalente a 0,95% do orçamento do próximo ano.

Segundo o secretário de Planejamento, Mauro Alves dos Santos Júnior, o plano contempla 79 programas, 28 projetos, 82 atividades e nove operações especiais, como o pagamento de precatórios e juros da dívida. Ele destacou que o PPA tem como eixos principais o crescimento sustentável, a geração de empregos e o incentivo à inovação tecnológica, com a meta de transformar Rio Preto em um “Vale do Silício Caipira”. Entre os projetos previstos estão a implantação de um porto seco e incentivos a startups da área médica.

O projeto foi discutido em audiência pública realizada em agosto, sob coordenação do vereador Alex de Carvalho (PSB), presidente da Comissão de Finanças.

As emendas rejeitadas, todas de autoria de João Paulo Rillo (PSOL), incluíam propostas como a destinação de 1% da receita líquida para a Cultura, a priorização da climatização de salas de aula, a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero e a obrigatoriedade de audiências públicas antes das votações da LDO e LOA.

Urgências aprovadas

Durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram dois projetos em regime de urgência especial.

O primeiro, de Celso Peixão (MDB), estabelece prazo máximo de 30 dias para realização de exames de mamografia na rede municipal de saúde, a partir da solicitação médica.

O segundo, de Jorge Menezes (PSD), cria o Programa Municipal de Reabilitação Facial Terapêutica, que oferece suporte multiprofissional a pessoas com alterações estético-funcionais da face.

Ambas as propostas seguem para sanção ou veto do Executivo.

Bate-boca sobre emendas impositivas

A sessão também foi marcada por discussões acaloradas em torno da proposta do vereador Renato Pupo (Avante), que pretendia fixar prazos para que o Executivo realizasse os repasses das emendas impositivas às entidades beneficiadas. O texto previa o pagamento de 50% até 30 de maio e o restante até 30 de outubro, mas acabou rejeitado pela maioria.

Pupo defendeu que os prazos garantiriam o envio das verbas a quem mais precisa, enquanto Bruno Moura (PRD) rebateu, dizendo que o prefeito Fábio Candido (PL) “pode pagar quando quiser” e que o eventual atraso não invalida o direito das entidades.

Jean Dornelas (MDB) também se manifestou a favor da proposta e elevou o tom em plenário. “As entidades precisam dos repasses. O prefeito está prejudicando quem mais precisa da verba por picuinhas com vereadores que não concordam com aumento de IPTU, criação de cargos comissionados e falta de transparência do governo”, declarou.

Já Odélio Chaves (Podemos) votou contra, argumentando que a definição de prazos para repasses é competência do governo federal, e não dos municípios.

Projetos adiados

Quatro projetos tiveram votação adiada.

Três são de Eduardo Tedeschi (PL) — o que cria o Programa Social Resgate, voltado à recuperação de pessoas com dependência química e alcoólica; o que institui o Dia Municipal dos Clubes de Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia; e o que cria o Programa de Sinalização de Ruas por Parceria Público-Privada.

O quarto, de Jean Dornelas (MDB), propõe a instalação de “botão do pânico” nos ônibus do transporte coletivo para proteger mulheres vítimas de violência.