Secretária afirma ter sido surpreendida com rescisão de contrato

A secretária de Educação de Rio Preto, Renata Azevedo, afirmou que foi surpreendida pela rescisão do contrato entre a Prefeitura e a empresa GF Serviços, responsável pela prestação de serviços de portaria e apoio administrativo em escolas da rede municipal.

A declaração foi dada durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga contratos de empresas terceirizadas. Segundo Renata, a decisão partiu da Procuradoria-Geral do Município, e a Secretaria não havia sido comunicada previamente.

“Não tínhamos a informação do rompimento, mas isso já nos preocupava, pelo atraso em pagamentos. Após todos os ocorridos e a postura da empresa, foi tomada a decisão da ruptura”, disse a secretária, que também demonstrou preocupação com o pagamento dos direitos trabalhistas dos cerca de 700 funcionários afetados.

A GF Serviços teve o contrato encerrado no último dia 22 de outubro, e as empresas Ulrik Comércio e Serviços Ltda e MG Produtos Equipamentos e Serviços Ltda assumiram a execução do serviço. A troca, porém, gerou transtornos nas escolas. “Houve desorganização e sufoco nos primeiros dias”, reconheceu Renata, afirmando que a situação foi normalizada após dois ou três dias.

O presidente da CPI, vereador João Paulo Rillo (PSOL), disse que a substituição foi “trágica” e deixou unidades escolares sem porteiros. “Percorri escolas que tinham apenas dois servidores”, criticou.

Durante a reunião, o advogado da GF Serviços, Roberto Carlos Fernandes, afirmou que a empresa foi surpreendida com a rescisão unilateral e sem direito ao contraditório. Ele disse que a Prefeitura deve valores referentes à repactuação contratual, que poderiam cobrir os acertos trabalhistas. “Recebemos um e-mail à tarde informando o rompimento, sem tempo hábil para desligar 700 funcionários”, disse.

A CPI também discutiu a exclusão de 60 monitores do transporte escolar nos novos contratos, o que deixou parte dos alunos sem acompanhamento. A secretária reconheceu a falha e disse que os monitores serão recontratados.

O colegiado deliberou pela convocação do secretário da Fazenda, Mauro Guiotti, para esclarecer a possibilidade de pagamento dos valores reivindicados pela empresa. Uma nova audiência com o Ministério Público do Trabalho foi marcada para sexta-feira (31), com o objetivo de mediar as pendências entre a Prefeitura, a GF Serviços e os trabalhadores.