MP propõe judicialização para criação de novos Conselhos Tutelares

O Ministério Público (MP) defendeu a criação de novos Conselhos Tutelares em Rio Preto e sugeriu a judicialização do tema como alternativa para obrigar o município a ampliar a estrutura de atendimento à infância e adolescência. A manifestação foi feita pelo promotor da Infância André Luiz de Souza durante audiência pública realizada na Câmara nesta terça-feira (24), promovida pela Comissão Permanente da Criança e do Adolescente, presidida pelo vereador Renato Pupo (Avante).

Com uma população de cerca de 500 mil habitantes, Rio Preto possui apenas dois conselhos tutelares, enquanto a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é de um conselho para cada 100 mil habitantes. “Rio Preto deveria ter no mínimo quatro ou cinco conselhos. A judicialização é possível, mas estou aberto ao diálogo. Em 14 anos aqui, não vi sensibilização de ninguém”, afirmou o promotor.

A audiência teve como principal pauta o veto do Executivo à emenda parlamentar que destinava R$ 1,7 milhão do orçamento da Secretaria de Comunicação para a Assistência Social, com a finalidade específica de criar dois novos conselhos tutelares. A emenda foi de autoria do vereador Renato Pupo.

Todos os participantes do encontro se manifestaram favoráveis à criação de mais conselhos. O juiz da Vara da Infância, Evandro Pelarin, reforçou a sobrecarga dos conselheiros. “Estamos com déficit acentuado. Mais dois conselhos são urgentes, mas, para começar, ao menos mais um já ajudaria”, afirmou. Pelarin também destacou a natureza operacional dos conselhos: “Não são órgãos burocráticos. São eles que verificam se a criança está em risco.”

A delegada da Mulher, Margarete Franco, também defendeu a medida. “O trabalho dos conselheiros é árduo e fundamental. A demanda é imensa, e eles estão sobrecarregados”, declarou.

Pupo apresentou dados e reforçou a intenção de derrubar o veto. “A cidade tem consciência da necessidade. Aprovamos emenda para viabilizar, mas o prefeito vetou. Vamos trabalhar para derrubar esse veto”, disse.

A secretária de Assistência Social, Sandra Reis, afirmou que está aberta ao diálogo e que já iniciou conversas com os conselheiros. “Não há falta de vontade política. Mas herdamos um déficit de R$ 7 milhões. Muitos serviços estão sendo mantidos com grande dificuldade”, explicou. Apesar de sensível à causa, Sandra criticou a transferência dos recursos da Comunicação. “A informação também é um serviço essencial. Muitas vezes a população não é atendida porque não sabe que os serviços existem.”

Encaminhamentos

Ao final da audiência, Renato Pupo anunciou encaminhamentos. Entre eles, a recomendação para que a Câmara derrube o veto à emenda e um pedido para que o prefeito libere a bancada governista para votar conforme a consciência individual. Também foi pré-agendada uma nova audiência para o final de julho, quando será feita uma avaliação dos avanços em relação à criação dos conselhos.